A Prefeitura de Belém abriu consulta pública da Resolução Normativa nº 001/2026, da Agência Reguladora de Belém (Arbel), que estabelece regras para o armazenamento, a coleta e a destinação do caroço de açaí na cidade. A medida busca evitar o descarte irregular em vias públicas, canais e logradouros, além de ampliar a participação popular e o controle social na construção da norma.

A resolução determina responsabilidades para comerciantes de pequeno e grande porte, define padrões para o manejo do resíduo e prevê fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento. Pequenos geradores terão coleta garantida pelos sistemas municipais ou ecopontos, enquanto grandes geradores deverão apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos.

Reaproveitamento e fiscalização

Atualmente, parte do caroço de açaí já é utilizada por indústrias de cimento como alternativa à madeira ou ao carvão vegetal. No entanto, a quantidade produzida em Belém supera a capacidade de absorção dessas fábricas, o que exige novas soluções para o reaproveitamento do resíduo. Pesquisas da Universidade Federal do Pará (UFPA) estudam usos como a fabricação de blocos de cimento, estofamentos automotivos e insumos para a construção civil.

A fiscalização será realizada de forma direta, indireta e por monitoramento contínuo. A Arbel poderá emitir notificações, autos de infração e aplicar penalidades proporcionais à irregularidade, além de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) como alternativa para correção sem punição imediata.

Segundo a diretora executiva da Arbel, Valeria de Nazaré Santana Fidelis, a regulamentação busca conscientizar comerciantes e a população sobre o impacto do descarte inadequado. Para ela, o controle correto do caroço de açaí contribui para a redução de resíduos nas ruas, a preservação de canais e rios, a geração de insumos industriais e o fortalecimento de uma cultura de consumo sustentável em Belém.

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Com Informações da Agência Belém