Parlamentares da União Europeia aprovaram, nesta quarta-feira (21), uma moção para levar ao Tribunal de Justiça da UE uma contestação ao acordo de livre-comércio recém-assinado com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A proposta foi apresentada por um grupo de 144 parlamentares.

A iniciativa pode atrasar a implementação do acordo em até dois anos e até inviabilizá-lo caso o tribunal decida que o texto não está em conformidade com os tratados europeus.

Os opositores, liderados por deputados da França, o maior produtor agrícola da UE, argumentam que o acordo pode aumentar drasticamente as importações de produtos como carne, açúcar e aves baratos, prejudicando os produtores europeus que já promovem protestos.

A moção foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra, com 11 abstenções.

Embora a decisão tenha sido tomada pelo Parlamento Europeu, o acordo ainda pode ser aplicado de forma provisória enquanto se aguarda o parecer do tribunal, mas isso esbarra na forte oposição política. 

Mesmo que a contestação avance ao Tribunal de Justiça, a União Europeia ainda pode colocar o acordo em vigor de forma temporária, enquanto aguarda a decisão judicial e o aval do Parlamento. Esse caminho, porém, tende a enfrentar forte resistência política, diante da repercussão negativa esperada, e o próprio Parlamento Europeu mantém a prerrogativa de derrubar o pacto posteriormente.

Entre os defensores do acordo estão Alemanha e Espanha, que apontam os impactos no comércio internacional provocados pelas medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na avaliação desses governos, o tratado com o Mercosul é estratégico para compensar perdas decorrentes das tarifas americanas e para diminuir a dependência da China, ao assegurar acesso a minerais considerados essenciais.

Eles também destacam que a longa duração das negociações, que já ultrapassam duas décadas, tem gerado desgaste na relação com os países do Mercosul, que demonstram crescente impaciência com a União Europeia.