Economia
Proibição do biodiesel importado afeta 20% do mercado e reacende disputa no governo
Fim da consulta pública reacende discussão sobre a proibição do biodiesel importado na mistura obrigatória do diesel, em meio ao aumento da demanda e divergências entre setores do governo e da indústria
A importação de biodiesel voltou ao centro das discussões do mercado de combustíveis nesta semana, após o encerramento, no dia 12 de janeiro, da consulta pública que trata da proibição do uso de biodiesel importado para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel. A norma estabelece que todo o biodiesel utilizado para atender ao mandato de 15% (diesel B) deve ser proveniente de unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A controvérsia envolve cerca de 20% da demanda total do mercado, uma vez que os outros 80% precisam, obrigatoriamente, ser supridos por produtores detentores do Selo Biocombustível Social. O debate ocorre em um cenário de crescimento do consumo do produto. Projeções da StoneX indicam que a demanda por biodiesel pode chegar a 10,5 milhões de toneladas em 2026, caso a mistura de 15% seja mantida ao longo de todo o ano. Se o percentual subir para 16% a partir de março, a demanda pode ultrapassar 11 milhões de metros cúbicos, exigindo aproximadamente 8,9 milhões de toneladas de óleo de soja.
Mercado, governo e posições divergentes
Na sexta-feira (16), seis entidades do setor divulgaram nota conjunta defendendo o fim da restrição à importação. Segundo o documento, impedir o acesso a fornecedores internacionais limita a liberdade de negociação das distribuidoras e contribui para a volatilidade dos custos de cumprimento do mandato. As entidades argumentam que não há fundamento técnico ou econômico para restringir fontes adicionais de suprimento, que poderiam aumentar a concorrência e disciplinar a formação de preços do diesel B. O posicionamento é assinado por Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Brasilcom, Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas (SindTRR) e Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro (Semove).
Em sentido oposto, o setor produtivo nacional defende a manutenção da proibição. A Análise de Impacto Regulatório (AIR), elaborada por grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), concluiu que a abertura do mercado a produtores internacionais pode comprometer a segurança energética nacional e enfraquecer a capacidade de resposta a choques externos. O estudo aponta ainda a existência de práticas desleais de comércio, como subsídios e dumping, e considera essencial a proteção ao setor produtivo brasileiro.
O tema divide o governo federal. Ministérios ligados ao agronegócio e à agricultura familiar, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), acompanham o MME na defesa da vedação. Já o Ministério da Fazenda e a ANP são favoráveis à abertura total do mercado.
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A discussão deve retornar à pauta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), após reunião prevista para novembro ter sido cancelada, o que levou à abertura da consulta pública. A importação de biodiesel para atender ao mercado interno está suspensa desde 2023, quando o CNPE criou o grupo de trabalho para analisar o tema.
Com Informações da Eixos
