A redução de 50% nas alíquotas e a ampliação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que isenta cerca de 98% das motocicletas, já entram em vigor neste mês de janeiro no Amazonas e têm impacto direto na redução de custos para as famílias e no estímulo à economia. A vigência foi anunciada pelo governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (2).

Segundo Lima, a medida tem impacto direto no orçamento da população e no ambiente produtivo: “Isso dá uma oportunidade para as pessoas, permite que empresas que têm frotas contratem mais gente, adquiram mais veículos e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, disse.

A redução das alíquotas foi anunciada em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a nova legislação, a alíquota média do IPVA no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%, índice inferior ao praticado pela maioria dos estados brasileiros.

Na prática, veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa caiu de 4% para 2%. Já caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar passaram de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.

A legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que garante isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420. A medida beneficia diretamente trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho. Em 2025, 251 mil veículos foram contemplados pela isenção. Para 2026, a previsão é alcançar 425 mil veículos, um aumento de 75%, consolidando a isenção para quase a totalidade das motos registradas no estado.

Para o mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, a isenção representa um alívio financeiro e a possibilidade de investir no próprio trabalho. “Essa isenção do IPVA veio para somar. A gente vai poder gastar com a moto, trocar um capacete, comprar um colete, trocar uma peça. Se a moto estiver em dia, já dá para sobrar alguma coisa para casa. Foi de suma importância para a gente”, destacou.

A tabela de vencimentos foi disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e organiza os prazos conforme o número final da placa do veículo. Para placas com final 1, por exemplo, o vencimento ocorre em 31 de março, com desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. O imposto também pode ser parcelado em até três vezes.

Os valores e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) estão disponíveis no site da Sefaz-AM.

CNH Social

Além das medidas relacionadas ao IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social, que integra o programa Detran Cidadão e garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições começaram nesta sexta-feira e vão até o dia de 2 março.

Criado em 2021, o CNH Social já ofereceu mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos do programa, sendo 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão social e geração de renda do Governo do Amazonas.

Neste novo ciclo, o programa passa a priorizar grupos específicos, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando o alcance social da iniciativa.

Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios básicos de idade e escolaridade definidos pelo programa.

Com informações da assessoria

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