As novas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP) foram atualizadas conforme determina a Lei Complementar nº 192/2022 e já estão em vigor desde esta quinta-feira (1º). O imposto continua sendo cobrado pelo modelo ad rem, com valor fixo por litro ou por quilo, independentemente do preço final ao consumidor.

Com a atualização, o ICMS passou a ser de R$ 1,57 por litro da gasolina, R$ 1,17 por litro do diesel e R$ 1,47 por quilo do GLP. Os valores refletem a média nacional dos preços praticados no varejo em 2025, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A mudança foi formalizada pelos Convênios ICMS nº 112/2025 e 113/2025, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicados no Diário Oficial da União em setembro do ano passado. Por respeitarem os prazos constitucionais, as novas alíquotas passaram a valer neste início de 2026.

Secretarias Estaduais de Fazenda avaliam que, embora a atualização cumpra a legislação, o modelo de alíquota fixa tem gerado perdas de arrecadação para estados e municípios, especialmente em períodos de alta nos preços dos combustíveis. Diferentemente do modelo percentual, o imposto não cresce na mesma proporção do valor da venda.

Em 2025, mesmo com a queda do preço do petróleo e da gasolina nas refinarias, a redução não chegou de forma significativa ao consumidor final. No caso do gás de cozinha, a trajetória de queda no preço do produto resultou em um ICMS menor em relação ao ano anterior.

Com informações da assessoria

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