A Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 156, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União, altera o Processo Produtivo Básico (PPB) para a fabricação de aparelhos de ar-condicionado dos tipos split e multi-split na Zona Franca de Manaus (ZFM). A norma também vale para unidades evaporadoras e condensadoras produzidas de forma conjunta ou separada, e não se aplica a equipamentos do tipo VRF.

O documento reorganiza as etapas de fabricação e passa a adotar um sistema de pontuação, no qual as empresas precisam atingir uma quantidade mínima de pontos por ano para que os incentivos sejam mantidos. Esses pontos são obtidos conforme as fases do processo produtivo realizadas, como montagem, testes, fabricação de componentes e investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na Amazônia Ocidental e no Amapá, conforme prevê a legislação.

Mudança esperada

A regra também traz exigências específicas para a fabricação de motores elétricos e motocompressores, especialmente para equipamentos com tecnologia inverter (velocidade variável). Para alguns casos, a portaria permite que metas não cumpridas em um ano sejam compensadas nos anos seguintes, dentro de prazos e limites definidos.

Outro ponto importante é que, embora a maior parte das etapas produtivas deva ocorrer nos limites da ZFM, algumas fases específicas poderão ser feitas em outras regiões do país. A norma também autoriza a terceirização de determinadas etapas, mas proíbe a prática em fases consideradas estratégicas do processo.

A atualização deve destravar um gargalo colocado em pauta nos últimos anos: a dependência dos compressores fabricados por apenas uma empresa fornecedora, a Tecumseh, multinacional americana, que, segundo representantes da Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) já não consegue dar conta dos pedidos realizados pelas 18 empresas instaladas no Polo de Manaus, conforme reportado pela PIM Amazônia em setembro:

Entre incentivos e exigências, PPB molda a ZFM e volta ao centro do debate

Com a nova publicação, ficam revogadas portarias anteriores que tratavam do mesmo tema. As mudanças entram em vigor imediatamente e passam a orientar a produção dos condicionadores na ZFM.

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