Os profissionais da Educação de Roraima irão receber um abono pecuniário extraordinário no valor de R$ 3 mil, com pagamento previsto em folha suplementar até o dia 30 deste mês. O anúncio foi feito pelo governador Antonio Denarium durante a confraternização de fim de ano entre as secretarias estaduais, realizada no sábado (20/12), no Parque Anauá.

A medida contempla servidores do magistério e profissionais administrativos vinculados à Secretaria de Educação e Desporto (Seed) e integra as ações do Governo do Estado voltadas à valorização dos trabalhadores da Educação.

Segundo o governador, o abono representa o reconhecimento ao esforço e à dedicação dos profissionais. “Já determinamos o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa para que, após aprovação, o pagamento seja realizado até o dia 30 de dezembro de 2025”, afirmou Denarium.

Após estudos técnicos da Seed, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em regime de urgência. Com a aprovação e sanção do governador, o valor poderá ser incluído na folha suplementar.

O abono será pago em parcela única, não incorporável aos vencimentos e sem incidência de descontos previdenciários, conforme previsto em lei. Têm direito ao benefício servidores efetivos, comissionados e temporários vinculados à folha de pagamento do Estado e à Seed. Profissionais terceirizados não estão incluídos, por manterem vínculo empregatício com empresas contratadas.

Com o pagamento, cerca de R$ 28 milhões serão injetados na economia local. De acordo com o secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, a iniciativa reforça o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da área. “Esse pagamento é fruto de planejamento, responsabilidade fiscal e respeito aos profissionais que fazem a educação pública acontecer”, destacou.

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Este será o quinto ano consecutivo em que o Governo de Roraima realiza o pagamento do abono pecuniário aos profissionais da Educação. Desde 2021, a política de repasse anual vem sendo mantida, com valores definidos conforme a disponibilidade orçamentária. Os pagamentos foram de R$ 6 mil em 2021, R$ 8 mil em 2022, R$ 5 mil em 2023, R$ 4 mil em 2024 e R$ 3 mil em 2025.

Os recursos utilizados são provenientes de dotações próprias, vinculadas às transferências do Fundeb e a outras fontes orçamentárias da Seed, respeitando os limites legais e fiscais e a exigência constitucional de aplicação mínima de 25% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com Informações do Governo de Roraima