A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (10/12), os impactos econômicos e trabalhistas do possível fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal no Brasil. O setor produtivo alertou para o risco de aumento de custos e perda de competitividade, enquanto o governo destacou a relevância do debate.

O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente em exercício da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Junior, afirmou que qualquer mudança na jornada deve ser resultado de negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor. Para ele, uma regra geral pode elevar automaticamente os custos da folha salarial em até 18%, valor considerado insustentável para micro e pequenas empresas.

Leia mais: Planalto rejeita texto na Câmara que mantém escala 6×1 

Segundo Dall’Acqua, muitos segmentos já adotam jornadas específicas por acordo coletivo — como o modelo 12×36 na saúde — e mudanças abruptas podem desorganizar rotinas de trabalho e aumentar despesas operacionais.

Produtividade e referências internacionais

O representante da CNC destacou ainda a baixa produtividade brasileira, estagnada desde os anos 1980. Enquanto países da OCDE têm produtividade média por hora acima de US$ 60, o Brasil registra cerca de US$ 17.

Ele também citou experiências internacionais: embora a jornada legal em muitos países seja próxima de 40 horas, a jornada real costuma ser menor, resultado de negociação entre trabalhadores e empregadores. A média é de 34 horas na Alemanha, 38 nos Estados Unidos e 37 no Japão. No Brasil, acordos coletivos já reduziram a jornada real média para 38,5 horas semanais.

Para a CNC, esse avanço gradual e negociado é o caminho mais seguro.

O ministro Guilherme Boulos participou da audiência e ouviu representantes do setor produtivo, parlamentares e trabalhadores. O deputado Rogério Correia, autor do pedido, ressaltou o papel da comissão na análise dos impactos fiscais de eventuais mudanças.

Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma simbólica e extrapauta, a PEC nº 148/2015, que prevê a redução da jornada semanal para 36 horas em quatro anos, sem redução salarial. A aprovação ocorreu durante sessão esvaziada e recebeu críticas do setor produtivo. A proposta segue para votação no Plenário do Senado.

Com Informações da  CNC