Mais recursos serão aplicados em iniciativas para combater o trabalho de crianças e adolescentes. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, assinaram, nesta segunda-feira (8/12), ato que autoriza o pagamento de R$ 79,2 milhões por ano em benefício do Distrito Federal, dos 26 estados e de 1.011 municípios, no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

A iniciativa ocorreu durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento celebra os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e reúne, até terça-feira (9/12), gestores, trabalhadores e representantes da sociedade civil em um espaço de diálogo e fortalecimento da política socioassistencial no país.

Durante o evento, o presidente Lula  reforçou o compromisso do Governo do Brasil com a construção de uma sociedade mais justa e solidária e destacou a relevância da rede de proteção social para o país. “Esse país tem condições de melhorar muito a qualidade de vida das pessoas. De fazer com que as pessoas voltem a ser solidárias”, afirmou.

Ato

No evento, também foi assinado o ato relativo à resolução conjunta de criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A mesa consiste em fórum paritário de deliberação com participação do governo e dos trabalhadores da assistência social, fortalecendo o diálogo institucional.

Durante a cerimônia, autoridades e representantes da sociedade civil reforçaram a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383, que visa estabelecer percentuais mínimos obrigatórios de financiamento para a assistência social, garantindo a sustentabilidade da política a longo prazo.

“Para o SUAS continuar forte, vibrante, presente em todos os lugares desse país e garantir proteção social, ele precisa de financiamento público. Nós precisamos que se aprove a PEC 383 e que se garanta 1% para a política de assistência social”, defendeu Aldenora Gomes Gonzalez, representante das usuárias e usuários do SUAS.

Com informações do Portal Gov