O Brasil possui 257.591 processos minerários em atividade, e 95.740 deles — 37% do total — apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas, ferramenta lançada nesta terça-feira (2/12). A plataforma integra mais de 80 anos de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza essas informações com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra.

O levantamento mostra falhas que vão desde ausência de título válido até atuação irregular em áreas proibidas, ampliando a transparência sobre os processos minerários em todo o território nacional.

MapBiomas aponta falhas em permissões e atuação irregular

Segundo o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, o Monitor organiza dados dispersos e destaca situações atípicas, facilitando o acesso a órgãos públicos, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil.
Sua finalidade é apoiar o poder público na transparência, fiscalização e aprimoramento das atividades relacionadas à produção e comercialização de minérios.

Os dados mostram que a maioria das inconsistências decorre de problemas na permissão. São 84.466 processos (33%) sem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida.

“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração é considerada irregular por falta de título minerário apto”, explica Diniz.

Além disso, 7.738 processos (3%) estão ativos em áreas onde a atividade minerária é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).

Em 3.536 processos, há sobreposição de irregularidades, falhas tanto na documentação quanto no local de atuação.

Bahia, Minas Gerais e Pará concentram mais processos minerários

No recorte por estados, Minas Gerais, Bahia e Pará lideram em volume de processos minerários no país, com 20,4%, 11,5% e 9,2% do total, respectivamente.
Em Minas e na Bahia, predominam autorizações de pesquisa. No Pará, é mais comum o requerimento de lavra garimpeira.

Apesar de Minas Gerais ter o maior número absoluto, a Bahia lidera em inconsistência processual, com falhas registradas em 53% dos processos.

O Pará se destaca por apresentar o maior índice de inconsistência temporal (4,19%), envolvendo casos em que a extração ocorreu antes da autorização ou quando novas áreas de proteção foram criadas após o início da atividade. O estado também registra o maior percentual (4,83%) de processos que extrapolam seus limites territoriais.

Inadimplência na cobrança da CFEM ultrapassa 56%

A plataforma também permite acompanhar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — recurso pago a estados, municípios e União pelos impactos da atividade.
Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos obrigados ao pagamento registraram inadimplência.

O Monitor oferece estatísticas, filtros personalizados e geração de laudos individuais contendo imagens de satélite, cruzamento de dados e indicadores de regularidade.

“Com mais clareza e acessibilidade, fica mais fácil identificar irregularidades, acompanhar a evolução dos processos minerários e agir com eficiência contra práticas ilegais”, afirma Diniz.

Noticias Relacionadas:

• Projeto do SENAI de ímãs em terras raras é apresentado ao Conselho de Mineração da CNI 

• Mineração fatura mais de R$ 76 bilhões no 3º trimestre de 2025

Com informações da Agência Brasil