Entidades que representam a cadeia da indústria de petróleo e gás natural no Brasil manifestaram forte preocupação com a possibilidade de aumento da alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) no estado do Rio de Janeiro. A proposta entrou na pauta desta terça-feira (2/12) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“A indústria de óleo e gás ressalta que o setor já contribui de forma muito relevante para as receitas estaduais e alerta que não poderia ser pior o momento para pensar em aumentar a carga tributária”, afirmaram em nota associações como Abespetro, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) e Abpip.

As entidades argumentam que o setor enfrenta forte queda no preço do barril de petróleo e atravessa um momento de baixa atividade exploratória. Em 2024, apenas 10 novos poços foram perfurados em todo o Brasil.

Renegociação da dívida do estado muda cenário

Segundo a nota, a proposta de aumento do FOT tinha como motivação o alto endividamento do Rio de Janeiro junto à União. No entanto, com a promulgação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o governo fluminense poderá renegociar o passivo, reduzindo a necessidade de elevar a tributação sobre a indústria.

As associações destacam que a revogação, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais à Lei Complementar nº 212/2025 — que instituiu o Propag — precisa ser considerada pelos parlamentares fluminenses. Para elas, a mudança representa avanço importante para “evitar o estrangulamento das empresas que investem no estado”.

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Competitividade do Rio em risco

As entidades afirmam ainda que o aumento da contribuição ao FOT comprometeria a previsibilidade tributária, a segurança jurídica e o planejamento de investimentos de longo prazo, além de enfraquecer a competitividade do Rio de Janeiro frente a outros estados.

Segundo o setor, a medida poderia afetar decisões sobre novos projetos e operações no estado, especialmente em campos maduros da Bacia de Campos pós-sal — áreas que já possuem menor rentabilidade e dependem de projetos de revitalização para continuar produtivas.

“Tal aumento representa especial ameaça aos campos maduros e aos projetos de revitalização, contribuindo para um ambiente desfavorável à continuidade dos investimentos”, alertaram as entidades.

Fonte: Eixos