Na semana seguinte à COP30 em Belém, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), confirmou que o governo vai sancionar a extensão dos contratos de termelétricas a carvão no sul do país dentro da lei de reforma do setor elétrico. A prorrogação foi incluída no texto da Medida Provisória 1304/2025 durante as discussões no Congresso Nacional, concluídas em outubro.

Outro ponto sensível das discussões foi o modelo de compensação às usinas renováveis pelos cortes de geração, o chamado curtailment. O governo decidiu manter a solução apresentada pelo relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB/AM), com ressarcimento mais restrito. O pagamento sairá do Encargo de Serviço do Sistema (ESS), rateado entre todos os consumidores. Silveira justificou o veto a uma emenda de última hora que permitia compensação mais ampla e poderia gerar custos de até R$ 6 bilhões. Ele afirmou, porém, que o governo seguirá discutindo um modelo mais abrangente para reduzir impactos nos investimentos do setor.

O ministro confirmou ainda o veto às mudanças no preço de referência do petróleo usado no cálculo de royalties, alegando necessidade de manter condições para que a Petrobras avance no projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP). A estatal, contudo, já sinalizou que deve adiar a entrada em operação do empreendimento, decisão que será detalhada no plano de negócios 2026–2030, previsto para divulgação nesta semana.

Outros movimentos também marcaram o setor. O governo Lula negocia com a Axia Energia a cessão do nome “Eletrobras”, que pode ser usado para rebatizar a ENBPar. Paralelamente, o Cade aprovou sem restrições a aquisição da Juno, controlada pela TPI e Mercúrio, pela Axia Energia. A Juno detém 50,1% da Tijoá, empresa responsável pela hidrelétrica Três Irmãos. No mercado corporativo, a Iberdrola Energia anunciou uma oferta para adquirir todas as ações da Neoenergia e fechar o capital da companhia, em operação estimada em R$ 6,5 bilhões. Em setembro, a empresa já havia comprado a fatia da Previ por R$ 11,5 bilhões.

Alckmin tem reunião com governos estaduais para tratar de exportações e investimentos 

No Rio Grande do Sul, a Aneel exigiu que as distribuidoras apresentem relatórios detalhados sobre os danos provocados pelas enchentes de maio de 2024, que deixaram 2,4 milhões de pessoas afetadas e comprometeram a infraestrutura elétrica. A agência também revogou medidas temporárias adotadas durante a calamidade. No âmbito trabalhista, funcionários da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) suspenderam temporariamente a greve iniciada no dia 17, atendendo a pedido da mediadora do TRT-1 para viabilizar uma última rodada de negociação salarial.

O governo iniciou ainda a primeira fase do programa Gás do Povo, com entrega gratuita de botijões de 13 kg para 1 milhão de famílias em dez capitais, com meta de alcançar 15 milhões de beneficiários até março de 2026. No cenário internacional, o barril de petróleo Brent para fevereiro subiu 1,25%, chegando a US$ 62,72, impulsionado por tensões envolvendo Rússia e Estados Unidos e pela expectativa da próxima reunião da Opep.

Durante viagem a Moçambique, o presidente Lula defendeu que a Petrobras amplie sua atuação em projetos de gás natural no país africano, argumentando que o Brasil precisa do insumo e que Moçambique tem reservas, mas carece de expertise técnica. O presidente também voltou a defender o diesel coprocessado da Petrobras como alternativa ao biodiesel, tema que deve voltar à mesa em 2026. Em paralelo, estudo da Schneider Electric e da Systemiq aponta que o Brasil pode gerar até 760 mil empregos em bioenergia até 2030. O BNDES aprovou aporte de R$ 85,8 milhões na Bioo, empresa de biometano, passando a deter 19,9% do capital.

O banco e a Axia Energia lançaram ainda dois editais, somando R$ 30 milhões, para projetos de restauração ecológica e revitalização hídrica no programa Floresta Viva. No G20, Lula defendeu que países detentores de minerais críticos assumam papel estratégico nas cadeias globais de valor da transição energética, destacando que esses materiais se tornaram ativos centrais na geopolítica e que o setor de energia respondeu por 85% da alta da demanda global em 2024. Já um grupo empresarial anunciou a criação da Associação de Minerais Críticos (AMC), que reunirá empresas das cadeias de lítio, níquel, cobre, grafite e terras raras.

A COP30 terminou no sábado (22/11) com o endosso de 195 países a 29 documentos sobre mitigação, adaptação e transição justa. No encerramento, o embaixador André Corrêa do Lago afirmou que o roteiro brasileiro para reduzir a dependência de combustíveis fósseis será neutro e contará com contribuições dos países produtores de petróleo.

Fonte: Eixos