A redução de cobranças fiscais, a melhoria das condições operacionais do Porto de Manaus e a ampliação do acesso ao crédito estiveram entre as principais demandas apresentadas por representantes do setor empresarial ao Governo do Amazonas. Os temas foram discutidos nesta quarta-feira (11), durante a 134ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio e Serviços, realizada na sede da Associação Comercial do Amazonas (ACA), em Manaus.

Promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o encontro reuniu empresários, dirigentes de entidades e representantes do governo para discutir medidas de desburocratização e iniciativas voltadas ao desenvolvimento das atividades comerciais no estado.

A reunião, última da Câmara Setorial em 2026, resultou em encaminhamentos para diferentes órgãos estaduais e na previsão de novas discussões técnicas sobre as reivindicações apresentadas pelo setor produtivo.

Na abertura, o presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, destacou a importância do diálogo entre empresários e poder público para transformar as demandas do comércio em medidas concretas.

Empresários pedem extinção de taxas da Sefaz-AM

Uma das principais reivindicações foi a eliminação de duas cobranças da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), nos valores de R$ 2,50 e R$ 50, relacionadas a documentos e procedimentos fiscais.

Segundo representantes empresariais, embora os valores sejam relativamente baixos, as exigências administrativas para efetuar os pagamentos podem provocar atrasos em protocolos, desembaraços de mercadorias e outras operações comerciais.

O diretor de Crédito e Finanças da ACA, Juarez Baldoino da Costa, também defendeu maior acesso aos dados econômicos produzidos pela Sefaz-AM, considerados importantes para acompanhar o desempenho do comércio amazonense.

Como encaminhamento, foi proposta uma reunião específica com a Secretaria da Fazenda para apresentar formalmente as reivindicações. As demandas serão reunidas em um ofício elaborado pela ACA e representantes da Câmara Setorial.

O secretário da Sedecti, Gustavo Igrejas, informou que as questões relacionadas às taxas serão encaminhadas à Sefaz-AM, enquanto as propostas de financiamento serão discutidas com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Até o momento, não houve anúncio de extinção das cobranças, que ainda dependem de análise do governo estadual.

Crédito Rosa pode ter educação financeira permanente

A ampliação do Crédito Rosa, programa estadual de incentivo ao empreendedorismo feminino, também esteve entre os assuntos discutidos.

A proposta apresentada pela diretora plena da ACA, Roberta Veras, prevê a criação de ações permanentes de educação financeira para orientar as beneficiárias antes, durante e depois da contratação do financiamento.

A iniciativa busca preparar as empreendedoras para compreender as condições contratuais, planejar a aplicação dos recursos e organizar o pagamento das parcelas. A avaliação apresentada durante a reunião é de que o acesso ao crédito precisa ser acompanhado de orientação para contribuir com a sustentabilidade dos negócios.

A possibilidade de realizar uma primeira ação ainda em 2026, com participação do governo, entidades empresariais e especialistas, foi considerada pelos participantes. A proposta também deverá ser discutida como um programa continuado.

Setor náutico-naval busca financiamento e investimentos

O desenvolvimento da indústria náutico-naval no Amazonas foi outra pauta da reunião. O presidente da Amazonáutica, Ivo Araújo, retomou reivindicações apresentadas anteriormente à Sedecti para ampliar os estudos sobre o potencial econômico da atividade.

Entre as necessidades apontadas estão a criação de estudos específicos, alternativas de financiamento e melhorias na infraestrutura de estaleiros e oficinas, além do fortalecimento dos diferentes segmentos que integram a cadeia náutica no estado.

Como encaminhamento, ficou prevista a retomada de um documento já entregue à secretaria e a realização de uma reunião técnica para definir as próximas etapas de análise e desenvolvimento de políticas para o setor.

Porto de Manaus entra na pauta do governo

As condições de operação do Porto de Manaus também foram alvo de reclamações dos representantes empresariais. Entre os problemas relatados estão tarifas, circulação de veículos, infraestrutura e procedimentos de embarque e desembarque de cargas.

Diante das demandas, o governo estadual informou que buscará informações sobre a situação da concessão portuária e os órgãos responsáveis pelo acompanhamento das operações.

Durante a reunião, o presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, lembrou que a fiscalização do setor portuário compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A associação se colocou à disposição para reunir as reclamações das empresas e avaliar, com apoio jurídico, possíveis encaminhamentos ao órgão regulador.

A iniciativa ainda está na fase de levantamento das demandas.

Sedecti estrutura departamento para atender o comércio

Outro encaminhamento foi a apresentação de uma estrutura específica na Sedecti para acompanhar as demandas do comércio amazonense. José Marques ficará responsável pelo Departamento de Comércio, com a atribuição de facilitar a interlocução entre o governo e as entidades representativas do segmento.

A proposta é criar um canal permanente para encaminhar questões administrativas, regulatórias e econômicas aos órgãos competentes, sem depender exclusivamente das reuniões periódicas da Câmara Setorial.

Durante o encontro, Gustavo Igrejas também destacou a importância de ampliar o protagonismo das atividades comerciais dentro do modelo econômico da Zona Franca de Manaus.

Participaram da reunião representantes da Sedecti, da ACA, da Amazonáutica, do Sistema OCB/AM, de sindicatos e de conselhos profissionais, entre outras entidades empresariais.